A RIC Ambiental tem reforçado as ações de combate a irregularidades no abastecimento de água em Marília, especialmente nos casos em que há fraude no corte por inadimplência, situação em que o usuário religa o fornecimento por conta própria sem a devida regularização dos débitos junto à concessionária. Nesses casos, a instalação de um obstrutor que impede a passagem de água e a lacração do hidrômetro são suprimidas irregularmente.
É importante destacar que a RIC Ambiental tem notificado de forma constante e consistente os usuários de imóveis com irregularidades ou débitos, para regularização. Inclusive oferecendo diversas formas e possibilidades de pagamento, de forma personalizada, com parcelamentos adequados às condições financeiras de cada cliente. Esgotadas essas alternativas, e sem manifestação dos usuários infratores, a concessionária deve, por força de lei e do estabelecido no contrato de concessão, agir ativamente para proteção dos direitos dos clientes que mantém suas contas em dia.
A concessionária identificou um número significativo de situações em que clientes, ao invés de buscar regularizar os débitos ou negociar junto à concessionária, rompem o lacre e removem o obstrutor por conta própria, restabelecendo de forma clandestina o abastecimento de água. A prática é irregular e proibida pelo regulamento dos serviços, vigente sob o Decreto Municipal n° 14.441/2024.
Assim, quando identificada a reativação clandestina após o corte, a situação deve ser tratada como crime, conforme previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o furto, incluindo a subtração de água, além de enquadrar-se como manipulação indevida da rede pública. Diante dessas ocorrências, a RIC Ambiental com o apoio da Polícia Civil iniciou uma operação conjunta para coibir o furto de água.
As ações estão sendo realizadas diretamente nos imóveis, com a presença das equipes da RIC Ambiental e da polícia. No local, são feitos os procedimentos de perícia, registro de boletim de ocorrência e, quando cabível, o flagrante. Como o hidrômetro permanece instalado, é possível mensurar o volume consumido irregularmente, o que contribui para a apuração do prejuízo causado.
